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4ª CÂMARA CÍVEL | Pautas da sessão virtual de 14 a 21 de julho têm 62 processos

A sessão virtual da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão tem pautas de julgamento com 57 processos na principal e cinco na complementar que totalizam 62 processos. A sessão começa às 15h de terça-feira, dia 14 de julho, e termina às 14h59 do dia 21 de julho. As solicitações de retirada de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual. O órgão colegiado do TJMA é composto pelos desembargadores Jaime Ferreira de Araujo (presidente da Câmara), Marcelino Everton, Marcelo Carvalho Silva e terá a presença de Paulo Velten, atual corregedor-geral da Justiça, enquanto tiver processos da câmara para relatar. Segundo o Regimento Interno do TJMA, em seu Artigo 278-G, durante a realização da sessão virtual, os integrantes terão acesso aos relatórios e aos votos inseridos pelos relatores, podendo optar por quatro tipos de votos: I - acompanhar o relator; II - acompanhar o relator com ressalva de entendimento; III - pergir do relator; IV - acompanhar a pergência. De acordo com o artigo, em seu primeiro parágrafo, eleitas as opções dos incisos “I” e “III”, o desembargador declarará o seu voto no próprio sistema. Já o segundo parágrafo diz que “considerar-se-á adesão integral ao voto do relator, o desembargador que não se manifestar no prazo de sete dias, designado para encerramento da Sessão Virtual, constante no § 2º do art. 278-C”.As sessões virtuais ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), sem a necessidade da presença física dos desembargadores em sala de sessão, durante o período estabelecido. Os julgamentos eletrônicos são realizados semanalmente, por determinação dos presidentes dos órgãos julgadores, e são considerados de extrema importância para continuidade dos trabalhos do TJMA, neste período de pandemia provocada pelo coronavírus Sars-CoV-2, causador da doença Covid-19.   Comunicação Social do TJMA asscom@tjma.jus.br    
13/07/2020 (00:00)

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