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5ª CÂMARA CÍVEL | Sessão virtual de 13 a 20 de julho tem pauta com 195 processos

A sessão virtual de processos eletrônicos (Pje) da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com início às 15h de segunda-feira, 13 de julho, e término às 14h59 do dia 20 de julho, tem 195 processos. O relatório e o voto apresentados pelo relator ficarão disponíveis para visualização no ambiente da sessão virtual, a partir da abertura da sessão de julgamento e até seu encerramento. O órgão colegiado do TJMA é composto pelos desembargadores José de Ribamar Castro (presidente da Câmara), Raimundo Barros e Ricardo Duailibe. Serão julgados agravos, apelações, entre outros. Nas sessões virtuais, que têm duração de uma semana, não há necessidade da presença física dos desembargadores na sala da sessão durante o período estabelecido. As solicitações de retirada de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual. Segundo o Regimento Interno do TJMA, em seu Artigo 278-G, durante a realização da sessão virtual, os integrantes terão acesso aos relatórios e aos votos inseridos pelos relatores, podendo optar por quatro tipos de votos: I - acompanhar o relator; II - acompanhar o relator com ressalva de entendimento; III - pergir do relator; IV - acompanhar a pergência. De acordo com o artigo, em seu primeiro parágrafo, eleitas as opções dos incisos “I” e “III”, o desembargador declarará o seu voto no próprio sistema. Já o segundo parágrafo diz que “considerar-se-á adesão integral ao voto do relator, o desembargador que não se manifestar no prazo de sete dias, designado para encerramento da Sessão Virtual, constante no § 2º do art. 278-C”. As sessões virtuais ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Comunicação Social do TJMA asscom@tjma.jus.br    
10/07/2020 (00:00)

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