Domingo
26 de Maio de 2019 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
Advocacia Empresarial e Correspondencia

Adelmo Soares apresenta projeto de lei que isenta agricultores familiares de taxa de registro de imóveis 19h16

O deputado Adelmo Soares (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (14), para destacar o projeto de lei de sua autoria, que trata da isenção de registro de imóveis para agricultores familiares, e pedir o fortalecimento dos órgãos federais, no Estado do Maranhão como, por exemplo, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo Adelmo Soares, muitas associações de produtores beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) não conseguem registrar o título da terra adquirida devido ao valor da taxa cobrada ser muito alto. “O PNCF adquire a terra, passa o título para a família, mas a família não consegue registrar no cartório porque o valor é muito alto em relação ao que é cobrado. Não podemos deixar essa despesas serem mais um fator a dificultar o acesso à terra”, justificou. Adelmo Soares revelou que o PNCF está presente em 138 municípios do Maranhão e conta com mais R$ 100 milhões de investimentos na aquisição de 419 imóveis rurais, beneficiando mais de 12 mil famílias. “Porém, as associações esbarram nas inúmeras dificuldades e entraves na hora do registro dos contratos de financiamento nos cartórios em razão do alto custo desses investimentos”, enfatizou. Programa de Aquisição de Alimentos – PAA O deputado alertou para a necessidade de fortalecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), no Estado do Maranhão, que coordena o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de âmbito federal, que, no momento, está sem orçamento para esse programa. “Em 2016, foram investidos R$ cinco milhões; em 2017, cinco milhões e meio e, em 2018, caiu para três milhões. E, agora, não há orçamento para a CONAB no PAA. Tem uma demanda reprimida na CONAB de R$ 16 milhões. A gente sabe que o PAA visa, sobretudo, ajudar a produção da agricultura familiar. Quem produz quer vender. Milhões de famílias de agricultores familiares estão sendo prejudicadas”, alertou. PGMB-BIO Adelmo Soares chamou a atenção ainda para a possibilidade de a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM-Bio), que atua na conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo suporte à renda e ao fortalecimento econômico e social das comunidades de extrativistas e populações tradicionais, coordenada pela CONAB, não poder continuar. “Estamos à mercê da sorte sem saber se o programa vai funcionar ou se não vai funcionar. É preciso que a gente entenda a força dos órgãos federais no Estado do Maranhão. Por isso, precisamos fortalecer esses órgãos”, advertiu. Por fim, Adelmo Soares alertou seus pares em relação à importância de se criar Frentes Parlamentares em Defesa dos órgãos federais como, por exemplo, a Frente Parlamentar em Defesa do DNCOs, proposta por ele. “Não adianta a gente ter a superintendência se não tiver condições de colocar os programas em execução, como é o caso que acontece agora com a CONAB, que tem uma superintendência no Estado do Maranhão. É importante o DNOCs também ter uma superintendência sediada aqui, mas precisa ter orçamento para executar suas ações”, defendeu.
14/05/2019 (00:00)

Acompanhe seus Processos

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Recife, PE

Máx
31ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Recife, P...

Máx
29ºC
Min
23ºC
Instável

Terça-feira - Recife, PE

Máx
28ºC
Min
24ºC
Instável

Quarta-feira - Recife, PE

Máx
29ºC
Min
23ºC
Instável

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
27ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belo Hori...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Belo Horiz...

Máx
28ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Belo Horiz...

Máx
27ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Fortaleza, CE

Máx
29ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Fortaleza...

Máx
31ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Fortaleza,...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Poss. de Panc. de Ch

Quarta-feira - Fortaleza,...

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
23ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paul...

Máx
25ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Terça-feira - São Paulo...

Máx
25ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - São Paulo...

Máx
25ºC
Min
18ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
25ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Rio de Ja...

Máx
26ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Terça-feira - Rio de Jan...

Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de Jan...

Máx
30ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Brasília...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Brasília,...

Máx
25ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Brasília,...

Máx
26ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
26ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - São Luí...

Máx
31ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - São Luís...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - São Luís...

Máx
32ºC
Min
26ºC
Pancadas de Chuva a

Notícias

Receba informações jurídicas atualizadas

Webmail Ivaldo Praddo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,03 4,03
EURO 4,51 4,52

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .
Visitas no site:  1452415
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia