Quarta-feira
12 de Dezembro de 2018 - 
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APACs | Seminário vai discutir formas de humanização do sistema prisional

A metodologia utilizada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s), no cumprimento das penas determinadas pelo sistema prisional no Maranhão, serão avaliadas durante seminário promovido pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça (UMF-TJMA), nesta sexta-feira (7), no Auditório da Associação dos Magistrados (Rua Búzios s/n – Calhau). O evento integra a programação da Semana Estadual das APACs e é direcionado aos juízes e servidores do Judiciário que atuam diretamente na execução penal, por meio de parceria entre a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). O desembargador Froz Sobrinho, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, explica que o objetivo é analisar a experiência das APACs como um modelo de humanização para o sistema penitenciário. Além dos avanços e desafios do método, os participanetes discutirão propostas que assegurem maior articulação entre os poderes Judiciário e Executivo para o cumprimento legal da execução das medidas penais aplicáveis às pessoas em conflito com a lei no Maranhão. TEMAS e PALESTRANTES Entre os temas a serem abordados na programação, estão Execução Penal (juiz Gustavo Moreira – TJMG), Efetividade da Lei de Execução Penal e Método APAC (promotora Eiko Danieli Vieira Araki – MPE/RO), Boas Práticas em parcerias com APAC’s, O método APAC como garantia da efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da inpidualização da pena (Railander Figueiredo). Comunicação Social do TJMA (asscom@tjma.jus.br) (98) 3198 4370 
05/12/2018 (00:00)

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