Segunda-feira
24 de Junho de 2019 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
Advocacia Empresarial e Correspondencia

Audiência pública debate segurança e melhoria no transporte por aplicativos 09h25

O deputado Wellington do Curso (PSDB) coordenou audiência pública, na tarde de quinta-feira (10), no auditório da Ordem dos Advogados Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), que debateu sobre segurança e melhoria no sistema de transporte por aplicativos. Comparecerem ao evento condutores de transporte por aplicativos e representantes da sociedade civil organizada. Compuseram a mesa de debates, além do deputado Welington, o ouvidor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Márcio dos Santos Rabelo; o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA, Marinel Dutra de Matos; o vereador de São Luís, Marquinhos (PRB); o representante de aplicativo, Eduardo Fonseca; e os coordenadores dos condutores, Breno Froz e Vítor. “Estou aqui representando a Assembleia Legislativa, que se coloca como mediadora desse debate sobre esse grave problema social, que envolve não só os condutores de transporte por aplicativos, mas toda a sociedade da região metropolitana de São Luís. A Assembleia não tem competência legislativa para regulamentar a situação dos condutores de transporte por aplicativos, mas se sente sensibilizada com a problemática e se soma à luta de vocês. Estou à disposição de todos vocês”, esclareceu o deputado Wellington ao abrir a audiência. Debate “Os bandidos saíram dos ônibus e entraram em nossos carros. É preciso que as blitzen da Polícia Militar vistoriem não só os documentos dos veículos, mas todos os que estejam dentro de nossos carros, pois não sabemos quem e o que transportamos”, defendeu o condutor Gustavo. Para a condutora Amanda Duarte, o risco para as mulheres é maior. “Tem que ter abordagem. Sofremos assédio de forma permanente. As blitzen é uma forma de melhorar nossa segurança”, salientou. Por sua vez, o condutor Val propôs que o aplicativo Uber grave toda a viagem, pois é muito mais seguro. ”Não conhecemos os passageiros, mas os passageiros e os aplicativos nos conhecem”, frisou. O presidente da Associação Maranhense de Aplicativos, Marcos Moreira, lembrou que a categoria de condutores de aplicativos está aguardando a votação do Projeto de Lei 001/2017, que tramita na Câmara Federal, que regulamenta o transporte por aplicativos no Brasil. “Que sejam inseridos o nome e a foto dos clientes na plataforma; que seja informado o quantitativo de viagens que o cliente já fez, o destino do cliente e realizado curso de capacitação para os condutores”, sugeriu. Fabiano Braz Júnior indagou sobre as fiscalizações no período noturno. “Por que acabaram com as blitzen à noite? Por que o Uber não ouve a gente? Que parceria é essa que o Uber diz ter com a gente? Acho que temos que criar a “zona negra”, a “zona de risco”, disse. “Vamos usar adesivos de identificação nos nossos carros”, defendeu Lucas, há dois meses como condutor de transporte por aplicativo. Segundo o vereador Marquinhos, o aplicativo Uber fatura mais de R$ 4 milhões e não paga um centavo de imposto. “O Uber só paga Alvará e a Câmara de Vereadores precisa, urgentemente, regulamentar essa situação. Esta é uma pauta que precisa ser priorizada logo no início dos trabalhos legislativos”, assinalou. O ouvidor Márcio Rabelo disse que a demanda por segurança da categoria dos condutores de transporte por aplicativo é urgente e que precisa ser encaminhada tanto ao governo, quanto à empresa Uber. “Vamos elaborar um relatório circunstanciado dessa audiência e entregar para o secretário Jefferson Portela e à empresa Uber”, propôs. Avaliação Davi Miranda, do Movimento Brasil Livre (MBL), afirmou que a audiência foi muito importante e que essa discussão precisa ser ampliada. “A sociedade precisa debater essa questão, que não envolve apenas a questão da segurança, mas outros aspectos da transformação que o mundo do trabalho vem sofrendo e que tem impactos em toda a sociedade. Essa é uma realidade cada vez mais presente em nosso cotidiano”, acentuou. O deputado Wellington avaliou a audiência como muito positiva. “Aqui não se discutiu somente a questão da segurança, mas muitos outros pontos também relevantes. Foi muito representativa e captamos muitas demandas, que estavam reprimidas por parte dos motoristas, dentre elas a prestação da própria assessoria dos aplicativos. Eles estão sem conexão, sem link com os aplicativos”. “Fizemos um bom debate e ampliamos nossa visão do problema. A OAB/MA se coloca à disposição para contribuir, no sentido de se chegar a soluções para essa questão, que é complexa e exige um olhar atento. É preciso defender a sociedade”, avaliou o advogado Marinel Dutra. Encaminhamentos Ao final, foram deliberados os seguintes encaminhamentos: a) Entregar relatório circunstanciado da audiência ao secretário de Estado de Segurança Pública e ao Aplicativo Uber; b) Pedir rigor e agilidade na conclusão do inquérito policial, que investiga o assassinato do condutor de Uber, Edmilson, ocorrido recentemente no bairro Liberdade; c) Agendar reuniões com os representantes dos aplicativos; d) Realizar outra audiência pública, em fevereiro próximo, com representantes do poder público dos municípios da região metropolitana e entidades da sociedade civil.
11/01/2019 (00:00)

Acompanhe seus Processos

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Recife, PE

Máx
27ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Terça-feira - Recife, PE

Máx
29ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Quarta-feira - Recife, PE

Máx
28ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Recife, PE

Máx
27ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
26ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Terça-feira - Belo Horiz...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Belo Horiz...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Belo Horiz...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Fortaleza, CE

Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Fortaleza,...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Possibilidade de Chu

Quarta-feira - Fortaleza,...

Máx
30ºC
Min
22ºC
Possibilidade de Chu

Quinta-feira - Fortaleza,...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Poss. de Pancadas de

Hoje - São Paulo, SP

Máx
24ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Terça-feira - São Paulo...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quarta-feira - São Paulo...

Máx
25ºC
Min
16ºC
Possibilidade de Chu

Quinta-feira - São Paulo...

Máx
26ºC
Min
16ºC
Possibilidade de Chu

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
30ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Terça-feira - Rio de Jan...

Máx
31ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Rio de Jan...

Máx
32ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Rio de Jan...

Máx
28ºC
Min
21ºC
Chuva a Tarde

Hoje - Brasília, DF

Máx
25ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Terça-feira - Brasília,...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Brasília,...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Brasília,...

Máx
27ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Luís, MA

Máx
30ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - São Luís...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - São Luís...

Máx
31ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - São Luís...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Poss. de Pancadas de

Notícias

Receba informações jurídicas atualizadas

Webmail Ivaldo Praddo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,82 3,83
EURO 4,33 4,33

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .
Visitas no site:  1526270
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia