Sexta-feira
22 de Fevereiro de 2019 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
Advocacia Empresarial e Correspondencia

CCJ aprova Medida Provisória que cria o “Cheque – Minha Casa” 12h59

Na reunião desta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou a Medida Provisória 274, de autoria do Poder Executivo, que cria o “Cheque – Minha Casa”, no “Programa Minha Casa, Meu Maranhão”. A MP altera a Lei 10.506, de setembro de 2016, e concede incentivo fiscal de ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas às obras vinculadas ao próprio programa. O relator foi o presidente da CCJ, deputado Glalbert Cutrim (PDT). Também participaram da reunião os deputados Eduardo Braide (PMN), César Pires (PV), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Prof. Marco Aurélio (PCdoB), Antônio Pereira (DEM), Francisca Primo (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT) e Wellington do Curso (PSDB). O deputado Eduardo Braide pediu vistas da MP 273/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual 7.374, de 31 de março de 1999, que institui o Fundo de Benefícios dos Servidores do Maranhão (FUNBEN). O Projeto de Lei Ordinária 049/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES/MA), que tem como relator o deputado Marco Aurélio, foi retirado da pauta. O parecer à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que propõe nova redação ao Art. 51, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, relatada por Marco Aurélio, foi aprovado. Outra PEC, a 004/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), que propõe nova redação ao Art. 15, da Constituição do Estado do Maranhão, no que se refere ao término do mandato do governador a vedação para alienação e cessão de bens integrantes do Patrimônio Estadual, foi aprovada. A matéria foi relatada por Glalbert Cutrim.
16/05/2018 (00:00)

Acompanhe seus Processos

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
31ºC
Min
21ºC
Poss. de Panc. de Ch

Sábado - Belo Horizonte,...

Máx
32ºC
Min
21ºC
Poss. de Panc. de Ch

Domingo - Belo Horizonte,...

Máx
32ºC
Min
22ºC
Poss. de Panc. de Ch

Segunda-feira - Belo Hori...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Fortaleza, CE

Máx
31ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - Fortaleza, CE

Máx
31ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva

Domingo - Fortaleza, CE

Máx
31ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Fortaleza...

Máx
31ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - Brasília, DF

Máx
29ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Domingo - Brasília, DF

Máx
30ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Segunda-feira - Brasília...

Máx
29ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - São Luís, MA

Máx
30ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - São Luís, MA

Máx
29ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Domingo - São Luís, MA

Máx
30ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - São Luí...

Máx
29ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Notícias

Receba informações jurídicas atualizadas

Webmail Ivaldo Praddo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,71 3,71
EURO 4,21 4,21

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .
Visitas no site:  1289374
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia