Domingo
15 de Setembro de 2019 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
Advocacia Empresarial e Correspondencia

CONCILIAÇÃO | Núcleo do TJMA busca reduzir judicialização de demandas do DPVAT

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensual de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Maranhão, juiz Alexandre Abreu, reuniu-se com representantes da Seguradora Líder para discutir formas de a empresa ampliar os canais que permitam às vítimas de acidentes de trânsito maior acesso ao seguro DPVAT. As medidas a serem implementadas darão mais celeridade ao recebimento de pedidos de pagamento do seguro e agilidade do procedimento para a seguradora e vítimas, além de reduzir a judicialização das demandas que podem ser resolvidas na esfera administrativa. A reunião, realizada na quarta-feira (21), na sala de audiências da 15ª Vara Cível de São Luís, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foi solicitada pelo Núcleo. O juiz Alexandre Abreu explicou que a iniciativa decorre da necessidade de se abrir mais canais de acesso para o cidadão ao DPVAT. As unidades de saúde que atendem as vítimas de acidentes de trânsito devem oferecer a essas pessoas as orientações e documentações necessárias para o recebimento do seguro; e a seguradora também acolher esse material e ampliar os canais para recebimento dos pedidos de pagamento. A ouvidora da Seguradora Líder, Gisele Garuzzi, disse que a empresa procura, via diálogo, ampliar meios e formas de reduzir a judicialização dos pedidos de indenização do DPVAT, resolvendo administrativamente as demandas. Durante a reunião com o magistrado ela apresentou as medidas que estão sendo adotadas para dar ao cidadão maior conhecimento sobre o seguro e como podem dar entrada nos pedidos de pagamento junto à seguradora, sem intermediários. Segundo Gisele Garuzzi, a empresa vem ampliando os pontos de atendimento ao cidadão. Há oito mil pontos, a maioria nos Correios, nas capitais e cidades do interior. Em 2018, foi lançado, ainda, um aplicativo que soma já mais de 100 mil downloads e permite que a solicitação do DPVAT seja feita diretamente à seguradora. A ouvidora ressaltou que hoje há mais de 70 leis, entre legislação federal, estadual e municipal, que obrigam a pulgação do DPVAT em hospitais, delegacias de polícia, funerárias, transportes públicos, dentre outros espaços. Em São Luís, por exemplo, existe a Lei nº 4.581/2006, que dispõe sobre afixação de orientação sobre esse seguro em unidades de serviços de saúde públicos ou privados e funerárias do município Números do DPVAT De janeiro a junho de 2019, o Maranhão contabilizou, nas três coberturas do Seguro DPVAT, 6.797 indenizações pagas, um aumento de 0,56% em relação ao mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2018 no estado, 12.772 pessoas receberam o seguro nas três coberturas, sendo 76% do sexo masculino. No Brasil foram mais de 328 mil indenizações pagas no ano passado e no primeiro semestre de 2019 já somam mais de 155 mil. O seguro é destinado a pessoas transportadas ou não, na condição de motoristas, passageiros e pedestres. É direcionado às coberturas por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Os números foram apresentados durante a reunião no Fórum de São Luís. A ouvidora falou também sobre a arrecadação do DPVAT e a distribuição desses recursos. Segundo ela, 45% vão para o Fundo Nacional de Saúde (FNS); 5% para o Denatran; e 50% para o pagamento de indenizações e reservas. Atualmente há 73 seguradoras participantes do Consórcio DPVAT no Brasil. Pela seguradora, participaram da reunião também Paulo Leite, Álvaro Fernandes e Aline Anhezini; pela Secretaria Estadual de Saúde estiveram presentes Mayrlan Avelar, Karen Anne Reis e Lídia Cunha; além das secretárias do NUPEMEC e do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Ana Larissa Serra e Bruna Diniz Valquíria Santana Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa Comunicação Social do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 3198-4300  
23/08/2019 (00:00)

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