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03 de Agosto de 2020 - 
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COVID-19 - Municípios divulgam gastos após ações do MPMA

Após ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACPs) do Ministério Público do Maranhão, no mês de junho, os municípios de Graça Aranha, Arari e São Bento passaram a pulgar os gastos efetuados no combate à pandemia da Covid-19 no Portal da Transparência. Apenas Turiaçu, que também foi alvo de ACP, ainda não disponibilizou as informações. Também foi solicitada a atualização diária nos sites das prefeituras dos novos casos registrados da doença. A prefeitura de Graça Aranha criou, no Portal da Transparência do município, uma aba específica para a pulgação das despesas realizadas à pandemia. Também consta no portal da transparência três licitações referentes a compra de materiais e um histórico do número de casos da Covid-19. O município de São Bento disponibilizou os dados dos gastos durante a pandemia referentes aos dias 29 de abril a 3 de junho. Já no Portal da Transparência da Prefeitura de Arari, as despesas municipais entre os dias 7 de abril a 22 de junho também já estão disponíveis. No caso de Turiaçu, consta no site da Prefeitura apenas o boletim epidemiológico com o número de casos confirmados e o total de óbitos ocasionados pelo coronavírus. A última atualização foi realizada em 30 de junho. LEI Nº 13.979/2020 A não pulgação das despesas relativas ao enfrentamento da pandemia contraria a Lei 13.979/2020. Sancionada em fevereiro, a referida lei dispõe sobre as medidas que devem ser adotadas na vigência do atual estado de emergência de saúde pública. Os gestores públicos não precisam, de acordo com a lei, realizar licitações para a compra de materiais necessários no combate à pandemia. Porém, a lei estabelece que todos os gastos realizados no período emergencial deverão ser pulgados nos sites oficiais dos órgãos de governo responsáveis pelas compras. Durante todo período da pandemia, o Ministério Público do Maranhão tem atuado na fiscalização do uso dos gastos públicos, assim como na emissão de Recomendações aos gestores públicos, visando a melhoria dos serviços de saúde prestados à sociedade maranhense.
09/07/2020 (00:00)

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