Sexta-feira
05 de Junho de 2020 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
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Encerrado II Congresso do MPMA sobre a infância

Terminou nesta sexta-feira, 18, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, o II Congresso Estadual da Infância e Juventude. Em 2019, o evento teve como tema “Sistema de Garantia de Direitos e a Construção da Rede” e, neste segundo dia, foi aberto a integrantes do sistema de garantia de direitos e à comunidade em geral. Nesta sexta-feira, a programação foi aberta pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), José Frazão Sá Menezes, que falou sobre os trabalhos do primeiro dia do evento, com oficinas voltadas para o público interno, classificando o congresso como um ambiente construtivo para todos os envolvidos com a proteção de crianças e adolescentes. O promotor de justiça também passou a condução dos trabalhos a uma das participantes do projeto Meninas Ocupam, da Plan International, no qual meninas ocupam espaços de poder, buscando dar visibilidade ao potencial das meninas. O diretor da Escola Superior do Ministério Público, Márcio Thadeu Marques, que representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou a importância da rede de proteção, destacando que todos os envolvidos atuam de forma horizontal na busca pelos direitos das crianças e adolescentes. A primeira palestra da manhã foi proferida pelo promotor de justiça Murilo José Digiácomo, do Ministério Público do Paraná. O tema abordado foi “Proteção - atuação em rede e o papel do MP”. De acordo com o palestrante, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou um modelo anteriormente centralizado para um formato mais democrático e que estabeleceu a judicialização das questões como exceção. Outras características trazidas pelo ECA foram o foco em prevenção e o trabalho de proteção pautado em políticas públicas, sempre com a participação e amparo às famílias. Murilo Digiácomo ressaltou que a maioria dos problemas envolvendo as crianças e adolescentes não se resolvem exclusivamente no campo jurídico, o que leva à necessidade de diálogo com outras áreas (social, médica, psicológica) sob pena da prática de violência institucional. Para o promotor de justiça do MPPR, a escuta especializada de crianças e adolescentes é um dos pontos de partida para a tomada de ações. Ele lembrou, ainda, do princípio da intervenção mínima. “Uma intervenção equivocada pode causar um trauma maior do que a violência original”, observou. Murilo Digiácomo ressaltou a importância de que exista um Comitê de Gestão Integrada da Rede e de que a atuação dos persos órgãos seja independente e colaborativa. “A Rede precisa dialogar com a Justiça e o sistema de segurança, mas sempre com autonomia”, afirmou. POLÍTICAS PÚBLICAS A segunda palestra, que teve como tema “Enfrentamento - novas ferramentas e fomento a políticas públicas”, foi ministrada pelo promotor de justiça Marcus Aurelio de Freitas Barros, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e coordenada pela promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva. De acordo com Marcus Aurélio Barros, o sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes pressupõe a existência de uma série de outros sistemas para ser efetivado, com a efetivação de políticas públicas em persas áreas. O promotor abordou alguns exemplos de atuação do MPRN e ressaltou a tendência atual de ações inpiduais na busca de efetivação de políticas públicas em vez de ações coletivas. “Essas decisões não resolvem o desafio de concretizar políticas públicas”, observou. Para o palestrante, a indução de políticas públicas de qualidade passa, necessariamente, pela busca de soluções negociadas. Ele alertou, no entanto, que a negociação precisa ser feita de forma profissional, com base em uma pauta e subsidiada por estudos técnicos. Marcus Aurélio Barros apontou, ainda, alguns pontos que precisam ser observados como o conhecimento a respeito do problema e da política pública envolvida; a racionalização da atuação na tutela coletiva; a necessidade de ouvir os atingidos; e o estabelecimento de regras de repactuação, em especial em acordos complexos. Fotos: Adriana Menezes (estagiária sob supervisão da CCOM-MPMA)
21/10/2019 (00:00)

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