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24 de Agosto de 2019 - 
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EXECUÇÃO PENAL | Magistrados e membros da OAB participam de treinamento para implantação do SEEU

Dando continuidade à sequência de treinamentos realizados pela equipe do Conselho Nacional de Justiça para implantação do Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU), magistrados e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) participaram do curso nessa segunda-feira (12) e terça-feira (13), respectivamente, no Fórum de São Luís. A próxima e última turma será com os membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) nesta quarta-feira (14). Já participaram dos treinamentos, os servidores do Poder Judiciário do Maranhão, membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA); A ação faz parte de uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada de 5 de agosto a 6 de setembro no Maranhão, para treinamento, cadastro e implantação do SEEU, sob a coordenação do juiz José Vidal de Freitas Filho (TJPI). O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) faz parte do programa Justiça Presente – instituído na gestão do ministro Dias Toffoli – uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) voltado ao enfrentamento da crise do sistema penal no Brasil. O sistema será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por interoperabilidade, determinada pela Resolução CNJ 280, aprovada em 9 de abril de 2019 pelo CNJ, com critérios quanto a prazos e governança do sistema. Comunicação Social do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 3198.4370 
13/08/2019 (00:00)

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