Quinta-feira
05 de Dezembro de 2019 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
Advocacia Empresarial e Correspondencia

Hélio Soares critica extinção do seguro DPVAT 15h10

O deputado estadual Hélio Soares (PL) criticou, na sessão desta quinta-feira (14), a extinção do seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), medida tomada pelo presidente Bolsonaro, por meio de uma Medida Provisória (MP). Segundo o parlamentar, a extinção vai prejudicar, principalmente, as famílias de pessoas acidentadas. “O imposto é razoavelmente pequeno, incluído no emplacamento dos veículos em nível nacional, e cobre alguns acidentes de trânsito. No meu entender, é o mínimo que se pode fazer pelas vítimas e famílias das vítimas”, afirmou. De acordo com Hélio Soares, que é médico, o DPVAT não recupera vidas, mas ajuda, auxilia em alguma coisa, mais precisamente na parte financeira. "E se extinguir, sem criar outro imposto que beneficie direto essas famílias, essas vítimas, ficará cada vez mais cruel a vida do ser humano. Todos estamos sujeitos a um acidente qualquer, principalmente nesse conturbado trânsito que vivemos no Brasil inteiro. Aliás, o problema do trânsito também é um problema mundial devido ao desenvolvimento, à falta de planejamento, de políticas públicas. Tudo isso vai acarretando um desequilíbrio”, garantiu. Hélio Soares anunciou que pretende mobilizar a bancada maranhense no Congresso Nacional e convidou outros colegas de Plenário a fazer isso, para se posicionar contra o fim do imposto. “É diminuir nossos direitos constitucionais. Devemos acionar as nossas bancadas, os senadores, os nossos deputados federais. Eu até já conversei com a nossa bancada do PL, em Brasília, sobre a extinção desse imposto. Então, não podemos deixar que isso aconteça, de maneira nenhuma”, apelou. O deputado defendeu a extinção de taxas cobradas nos cartórios, em vez do DPVAT, e ccontou que registrar um imóvel de R$ 200 mil custa, mais ou menos, quatro a cinco mil reais. “Quando você vai desalienar, você paga novamente outra taxa absurda do mesmo imóvel. Então, isso é uma tri-tributação. Você paga para tirar as certidões, paga para fazer o registro, paga para fazer a escritura e paga para receber, e ainda se submete aos cartórios, que dão prazo de 30 dias para você dar baixa no imóvel pagando todas as taxas. Se não bastasse, na hora da alienação o banco financiador paga e o dono do imóvel também paga”, assegurou.  O parlamentar defendeu ainda a reforma da Constituição e realização do Pacto Federativo. “Sem a realização do Pacto Federativo, nada será concretizado. A espinha dorsal é o Pacto Federativo. E a Reforma Constitucional é a primeira, na minha avaliação”, finalizou.
14/11/2019 (00:00)

Acompanhe seus Processos

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Recife, PE

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Recife, PE

Máx
31ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Recife, PE

Máx
32ºC
Min
25ºC
Possibilidade de Chu

Domingo - Recife, PE

Máx
32ºC
Min
25ºC
Possibilidade de Chu

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
28ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Sexta-feira - Belo Horizo...

Máx
27ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - Belo Horizonte,...

Máx
28ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Domingo - Belo Horizonte,...

Máx
27ºC
Min
17ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Fortaleza, CE

Máx
33ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Fortaleza, ...

Máx
33ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Fortaleza, CE

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Fortaleza, CE

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
28ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Sexta-feira - São Paulo,...

Máx
23ºC
Min
18ºC
Chuva

Sábado - São Paulo, SP

Máx
25ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - São Paulo, SP

Máx
26ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
33ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - Rio de Jane...

Máx
26ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - Rio de Janeiro,...

Máx
27ºC
Min
22ºC
Possibilidade de Chu

Domingo - Rio de Janeiro,...

Máx
28ºC
Min
21ºC
Nublado com Possibil

Hoje - Brasília, DF

Máx
27ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Sexta-feira - Brasília, ...

Máx
27ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Domingo - Brasília, DF

Máx
23ºC
Min
17ºC
Nublado e Pancadas d

Hoje - São Luís, MA

Máx
32ºC
Min
26ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - São Luís,...

Máx
32ºC
Min
27ºC
Poss. de Panc. de Ch

Sábado - São Luís, MA

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - São Luís, MA

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Notícias

Receba informações jurídicas atualizadas

Webmail Ivaldo Praddo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,19 4,19
EURO 4,65 4,65

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .
Visitas no site:  1939264
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia