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30 de Maio de 2020 - 
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IMPERATRIZ - MPMA realiza Seminário sobre Violência Contra a Mulher

 O evento faz parte dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheresO Ministério Público do Maranhão (MPMA) promoveu, nesta quinta, 28, auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz, o seminário “Violência Contra a Mulher: Aprofundando o debate para novas percepções”.O evento faz parte do calendário do movimento dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e contou com a participação de profissionais que trabalham com a temática e demais pessoas interessadas.Os promotores de justiça Joaquim Ribeiro da Silva Júnior, Antônio Coelho Soares, Nahyma Ribeiro Abas, Newton Barros de Bello Neto, Sandra Fagundes e Carlos Róstão Martins Freitas representaram o MPMA no evento que contou, ainda, com a presença de autoridades do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil, representantes do Poder Executivo, Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil organizada.Coordenada pela titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher de Imperatriz, Alline Matos Pires Ferreira, a atividade é uma iniciativa da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão em parceria da Escola Superior da Magistratura.A promotora de justiça ressaltou que o objetivo do evento é discutir temas importantes desse cenário e capacitar os profissionais que trabalham no enfrentamento à violência contra a mulher.“Este é um momento que nos faz refletir sobre necessidade permanente de encontrarmos novas possibilidades de ações estratégicas para o enfrentamento da violência contra a mulher”, avaliou Alline Matos Pires.VIOLÊNCIA PSICOLÓGICAAna Luísa Schmidt Ramos, magistrada do Estado de Santa Catarina, atuou entre 2011 e 2015 no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Florianópolis. Autora do livro Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal, ela falou sobre a violência psicológica que as mulheres sofrem no âmbito da violência de gênero.De acordo com a juíza, a violência psicológica se caracteriza como crime. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outro é um crime descrito no artigo 129 do Código Penal. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a saúde engloba não apenas o bem-estar físico, mas também o bem-estar mental e social. Por isso ofender o bem-estar mental de alguém pode estar enquadrado no crime de lesão corporal.A magistrada explicou, ainda, que este tipo de violência é diagnosticado por um laudo psicológico, que faz uma avaliação dos sintomas apresentados com o nexo de causalidade dos atos praticados pelo agressor. Segundo ela, os principais atos de violência psicológica são desqualificar a vítima, fazer com que ela não acredite nas próprias capacidades emocionais e financeiras, ameaçar tirar ou fazer mal aos filhos ou até a um animal de estimação, ameaçar o patrimônio, ameaçar se suicidar, dentre outras estratégias utilizadas para diminuir a capacidade emocional da vítima.“É importante falarmos sobre isso. Violência psicológica existe, está prevista na Lei Maria da Penha e pode caracterizar um crime de lesão corporal, mas ficou muito tempo no silêncio, como se não existisse”, ressalta a magistrada.ASSÉDIO SEXUALA juíza do Trabalho da Comarca de Imperatriz, Theanna de Alencar Borges, tratou sobre o assédio sexual no ambiente de trabalho. A magistrada explicou que não há uma definição clara dos tipos de comportamento que podem ser classificados como assédio sexual, pois a conduta humana é muito ampla, mas enfatiza que o abuso é qualquer atitude com conotação sexual indesejada que causa constrangimento e que causa rejeição no meio ambiente de trabalho.Theanna de Alencar enumerou as formas pelas quais o assédio sexual pode ser tratado nos locais de trabalho, sejam eles públicos ou privados. Para ela, o treinamento da equipe de recursos humanos e dos próprios trabalhadores é fundamental para que todos saibam identificar e como agir quando há uma conduta deste tipo.Para fazer a denúncia, a juíza recomenda que a pessoa que se sentiu assediada denuncie no local de trabalho que, por sua vez, deve tratar a informação de maneira sigilosa. Também é possível denunciar junto à Comissão Internacional de Prevenção de Acidentes, Ouvidoria e outros órgãos dentro do âmbito empresarial, caso existam.“Além disso é possível buscar órgãos oficiais, como o Ministério Público, o Ministério Público do Trabalho, os sindicatos das categorias, a Secretaria de Trabalho e da Economia”, esclareceu a magistrada recomendando, ainda, a junção do maior número de provas possível, como áudios, e-mails e prints de conversas por mídias eletrônicas.Para a presidente do Conselho Municipal de Mulheres de Imperatriz, Conceição Amorim, o seminário foi fundamental para tratar a questão da violência psicológica. Para ela, a questão é pouco discutida e efetivada no âmbito legal. “A Lei Maria da Penha é uma legislação muito nova e a efetivação dessas políticas é muito recente. Nós temos muita coisa para aprender, mas acredito que este é o caminho, debater em seminários como este, realizado pelo Ministério Público, para fortalecer e aprofundar a possibilidade de conseguirmos efetivar de fato a Lei Maria da Penha”, afirmou.CAMPANHAOs 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência de contra as mulheres é uma campanha anual e internacional que começa no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.No Brasil, a mobilização abrange o período de 20 de novembro a 10 de dezembro. A ação teve início com ativistas no Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, e continua a ser coordenada anualmente pelo Centro para Liderança Global das Mulheres. As atividades são estratégias de mobilização de inpíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)
02/12/2019 (00:00)

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