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LEGISLAÇÃO | TJMA disponibiliza compêndio de resoluções do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Biblioteca e Arquivo, disponibilizou, no portal do Poder Judiciário estadual, versão atualizada do arquivo eletrônico com o compêndio de resoluções de caráter normativo e regulatório, compreendendo o período de 1990 a 2017, disponível nas opções "Legislação" e "Compêndio de Resoluções". O objetivo é orientar e instruir o público interessado sobre as legislações do Poder Judiciário. O compêndio foi produzido pela Coordenadoria de Biblioteca e Arquivo, com o apoio da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, que desenvolveu o trabalho de formatação dos arquivos que sedimentam o compêndio e respeitando a forma pela qual o seu conteúdo é apresentado. A atualização do compêndio atende recomendação do presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, que, em sua gestão, defende a ampla publicidade e facilidade de consulta pública sobre os atos do Poder Judiciário estadual. O compêndio – que traz referências legislativas institucionais – constitui-se um importante repositório trazendo os textos integrais de todas as resoluções publicadas pelo Tribunal de Justiça entre os anos de 1990 e 2017, que agora estão disponíveis para a consulta pública de forma eletrônica. As resoluções publicadas no portal do Poder Judiciário do Maranhão estão agrupadas por ano, em ordem cronológica, para facilitar a consulta pelos interessados.
15/05/2018 (00:00)

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