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05 de Junho de 2020 - 
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MEIO AMBIENTE | TJMA regulamenta a implementação da certificação do Setor Selo Verde

Com o intuito de estimular ações planejadas e continuadas ligadas à mobilização e sensibilização para questões socioambientais no âmbito do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu a certificação do Setor Selo Verde. A medida – regulamentada pela Resolução nº. 632019 – foi referendada, por unanimidade, em sessão plenária administrativa no dia 16 de outubro. A certificação do Setor Selo Verde compreenderá medições relacionadas às ações da unidade jurisdicional e/ou administrativa que impactem em redução de utilização de materiais de consumo em comparação aos seus números do exercício anterior. A iniciativa tem como objetivo fomentar ações que estimulem o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público; o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; a promoção das contratações sustentáveis; a gestão sustentável de documentos, em conjunto com a unidade responsável e a sensibilização e capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas. Segundo a Resolução, no primeiro dia útil de cada ano, a Presidência do Tribunal expedirá portaria com o item escolhido para redução, o consumo de cada unidade no exercício anterior e o percentual necessário de redução, para alcançar a certificação. Só receberão a certificação, as unidades que tiverem as metas fixadas em portaria da Presidência. A edição da portaria será precedida de estudos formulados pela Divisão de Administração de Material, que informará os quantitativos do material de consumo utilizados por unidade no ano anterior e qual o percentual de redução para alcance da certificação. Para a implementação da certificação do Setor Selo Verde, foi criada a Comissão Gestora do Selo Verde (CGSV), composta pelo juiz auxiliar da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização, por um juiz auxiliar da Presidência, um juiz da Corregedoria Geral da Justiça, pelos diretores geral do TJMA, de Recursos Humanos, Judiciária, Administrativa e de Informática e Automação, um representante do Núcleo de Gestão Socioambiental, um representante da Coordenadoria de Material e Patrimônio e um representante da Divisão de Administração de Material. Leia a Resolução GP nº. 632019 na íntegra. Danielle Limeira Comunicação Social do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 3198.4370 
21/10/2019 (00:00)

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