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27 de Fevereiro de 2020 - 
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MPMA realiza live no Youtube para debater Lei 13.964/2019

Por meio de uma transmissão ao vivo no canal do Ministério Público do Maranhão no Youtube, nesta quarta-feira, 22, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, dialogou com os membros da instituição sobre os impactos do Pacote Anticrime, aprovado em 11 de dezembro pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. A Lei nº 13.964/2019 entra em vigor nesta quinta-feira, 23. Também participaram da live os promotores de justiça Emmanuel Guterres Soares (diretor-geral da PGJ), Marcio Thadeu Silva Marques (diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão), Justino da Silva Guimarães (chefe da Assessoria Especial da PGJ), Marco Antônio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ) e Reginaldo Júnior de Carvalho (integrante da Assessoria Especial da PGJ). O chefe do MPMA esclareceu pontos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº1396, que questiona parte da Lei 13.964/2019 e foi entregue na segunda-feira ao ministro Luiz Fux, relator da matéria no STF. A ADI defende a necessidade de ampliar o prazo para a implementação de algumas das mudanças previstas pela nova lei, a exemplo do juiz de garantias e do artigo 28, que trata do arquivamento do inquérito policial e do procedimento de investigação criminal. Segundo o procurador-geral, o MPMA ingressou na ação como amicus curiae (amigo da corte), para discutir a questão.“As leis não podem vir de cima pra baixo. Precisam ser mais debatidas, até para que sejam melhor observadas a realidade de cada comarca. Nós, gestores, precisamos de prazo para implementar as mudanças previstas na lei, já que não estavam contidas na previsão orçamentária”, ponderou. Luiz Gonzaga Coelho relatou outras providências que vêm sendo tomadas pela administração superior para reflexão acerca dos impactos da nova lei, como as reuniões realizadas com o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A transmissão foi aberta a todos os promotores de justiça do estado, que puderam participar via chat, fazendo perguntas ao procurador-geral sobre a matéria. “A transparência sobre os atos da gestão e sobre o protagonismo do Ministério Público, sempre num diálogo franco com todos os membros e servidores, tem sido a marca da nossa gestão, priorizando o crescimento institucional”, destacou. A íntegra da transmissão pode ser acessada pelo canal do MPMA no Youtube (mpma_oficial). Redação e fotos: CCOM-MPMA
22/01/2020 (00:00)

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