Sexta-feira
05 de Junho de 2020 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
Advocacia Empresarial e Correspondencia

PRECATÓRIOS | Listas atualizadas de credores de precatórios do Estado do Maranhão e de seus municípios estão disponíveis para consulta

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou no último dia 03 de outubro as listagens de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. As listas dos precatórios pendentes de pagamento estão atualizadas com os precatórios apresentados ao Tribunal de Justiça entre 2 de julho de 2018 e 1.º de julho de 2019 (ano de elaboração da proposta orçamentária) os quais foram informados às entidades devedoras para inclusão no exercício de 2020 (Resolução n. 115/2010 do CNJ, art. 7º e § 1º; Constituição da República, art. 100, § 5º). No período de 1.º de janeiro a 30 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizou o pagamento a 889 credores de precatórios de 62 entes públicos devedores, totalizando o montante de R$ 91.042.330,90 (noventa e um milhões, quarenta e dois mil, trezentos e trinta reais e noventa centavos). Regime Especial do Estado do Maranhão – Foi disponibilizada uma lista geral com 12.275 credores que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2020, incluindo 244 prioritários de precatórios de natureza alimentar; uma lista da Administração Indireta com 31 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC; e, uma lista com os 201 pagamentos realizados desde a última atualização (06/2019). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial – Estado. http://site.tjma.jus.br/precatorios/noticia/sessao/1677/publicacao/421206 Regime Especial dos Municípios - São ao todo 77 municípios maranhenses submetidos ao Regime Especial. Foram disponibilizadas listas por ente público devedor totalizando 778 credores, incluindo 12 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar. As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial: http://site.tjma.jus.br/precatorios/noticia/sessao/1595/publicacao/422037 Regime Especial do Município de São Luís - Foi disponibilizada uma lista geral com 177 credores, incluindo 02 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar, e uma lista da Administração Indireta com 08 credores de precatórios de autarquias municipais. http://site.tjma.jus.br/precatorios/noticia/sessao/1595/publicacao/417199 Regime Geral - 56 municípios, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Turiaçu e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS estão submetidos ao Regime Geral. Foram disponibilizadas listas por ente devedor totalizando 381 credores. Foram, ainda, publicadas listas relativas ao INSS contendo 23 credores, incluindo 03 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar. As listas foram disponibilizadas na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Geral. http://site.tjma.jus.br/precatorios/noticia/sessao/1491/publicacao/419146 “A Coordenadoria de Precatórios tem envidado esforços ininterruptos para garantir o gerenciamento das dívidas públicas judiciais no Estado com celeridade, lisura e responsabilidade. Atualmente, encontram-se em trâmite no setor, aproximadamente, 14 mil processos, cujo trabalho para regular processamento dos precatórios tem sido realizado com empenho por toda equipe, a fim de encaminhar, para consulta pública, a atualização constante das listas de credores dos entes públicos, com as respectivas informações de pagamentos”, analisa o Juiz Auxiliar da Presidência, Gestor de Precatórios e Secretário-geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, André Bogéa Pereira Santos. Comunicação Social do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 3198.4370
08/10/2019 (00:00)

Acompanhe seus Processos

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Recife, PE

Máx
30ºC
Min
24ºC
Instável

Sábado - Recife, PE

Máx
29ºC
Min
24ºC
Chuva

Domingo - Recife, PE

Máx
28ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - Recife, P...

Máx
29ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
25ºC
Min
16ºC
Pancadas de Chuva pe

Sábado - Belo Horizonte,...

Máx
25ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Belo Horizonte,...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Belo Hori...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Fortaleza, CE

Máx
30ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - Fortaleza, CE

Máx
30ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Domingo - Fortaleza, CE

Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - Fortaleza...

Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - São Paulo, SP

Máx
23ºC
Min
15ºC
Instável

Sábado - São Paulo, SP

Máx
24ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - São Paulo, SP

Máx
25ºC
Min
16ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - São Paul...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
24ºC
Min
21ºC
Instável

Sábado - Rio de Janeiro,...

Máx
26ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Rio de Janeiro,...

Máx
27ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Rio de Ja...

Máx
25ºC
Min
22ºC
Predomínio de

Hoje - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Brasília, DF

Máx
27ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Brasília...

Máx
27ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva

Domingo - São Luís, MA

Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - São Luí...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Predomínio de

Notícias

Receba informações jurídicas atualizadas

Webmail Ivaldo Praddo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,10 5,10
EURO 5,78 5,78

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .
Visitas no site:  2378306
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia