Segunda-feira
24 de Junho de 2019 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
Advocacia Empresarial e Correspondencia

PRECATÓRIOS | Publicadas listas atualizadas de credores do Estado do Maranhão e de seus municípios

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou nesta quinta-feira (23) as listagens de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. As listas de credores de precatórios obedecem à ordem cronológica de apresentação dos requisitórios, observada a classificação das preferências por doença, por idade ou deficiência, em conformidade com o disposto no art. 100, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, sendo sua atualização resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, sempre observando as diretrizes legais. A constante publicação das listas atualizadas possibilita aos credores o acompanhamento da posição do seu precatório e dos pagamentos efetuados por entidade devedora. Regime Especial do Estado do Maranhão - Foram disponibilizadas uma lista geral com 9.400 pessoas que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2019 – incluindo 456 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar –; uma lista da Administração Indireta com 30 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC; e uma lista com os 128 pagamentos realizados desde a última atualização (31/01/2019). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial – Estado  Regime Especial dos Municípios - São ao todo 53 municípios submetidos ao Regime Especial e que têm precatórios inscritos perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. Foram disponibilizadas listas por ente devedor totalizando 621 credores, incluindo 51 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar; e uma lista com os 156 pagamentos realizados desde 01/01/2019 (151 credores da lista da administração direta dos municípios e 05 da administração indireta). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial. Regime Especial do Município de São Luís - Foram disponibilizadas uma lista geral com 143 credores – incluindo 02 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar –; uma lista da Administração Indireta com 09 credores de precatórios de autarquias municipais; e uma lista com os 97 pagamentos realizados desde 01/01/2019 (92 credores da lista da administração direta do município e 05 da administração indireta). Regime Geral - 36 municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS estão submetidos ao Regime Geral. Foram disponibilizadas listas por ente devedor totalizando 332 credores, incluindo 8 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar; e uma lista com os 19 pagamentos realizados desde 01/01/2019. Foram, ainda, publicadas listas relativas ao INSS contendo 17 credores e 09 pagamentos realizados desde 01/01/2019. As listas foram disponibilizadas na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Geral Comunicação Social do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 3198.4300  
23/05/2019 (00:00)

Acompanhe seus Processos

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Recife, PE

Máx
27ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Terça-feira - Recife, PE

Máx
29ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Quarta-feira - Recife, PE

Máx
28ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Recife, PE

Máx
27ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
26ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Terça-feira - Belo Horiz...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Belo Horiz...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Belo Horiz...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Fortaleza, CE

Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Fortaleza,...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Possibilidade de Chu

Quarta-feira - Fortaleza,...

Máx
30ºC
Min
22ºC
Possibilidade de Chu

Quinta-feira - Fortaleza,...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Poss. de Pancadas de

Hoje - São Paulo, SP

Máx
24ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Terça-feira - São Paulo...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quarta-feira - São Paulo...

Máx
25ºC
Min
16ºC
Possibilidade de Chu

Quinta-feira - São Paulo...

Máx
26ºC
Min
16ºC
Possibilidade de Chu

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
30ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Terça-feira - Rio de Jan...

Máx
31ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Rio de Jan...

Máx
32ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Rio de Jan...

Máx
28ºC
Min
21ºC
Chuva a Tarde

Hoje - Brasília, DF

Máx
25ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Terça-feira - Brasília,...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Brasília,...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Brasília,...

Máx
27ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Luís, MA

Máx
30ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - São Luís...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - São Luís...

Máx
31ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - São Luís...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Poss. de Pancadas de

Notícias

Receba informações jurídicas atualizadas

Webmail Ivaldo Praddo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,82 3,83
EURO 4,33 4,33

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .
Visitas no site:  1526274
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia