Sexta-feira
05 de Junho de 2020 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
Advocacia Empresarial e Correspondencia

Presidente da AMMA destaca impactos da Lei do Abuso de Autoridade na Magistratura em entrevista à TV Assembleia 19h27

A aprovação da Lei 13.869/19, conhecida por ‘Lei do Abuso de Autoridade’, pelo Congresso Nacional, com os impactos sobre a carreira da Magistratura, foi o principal ponto destacado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos, ao participar, nesta segunda-feira (21), do quadro Sala de Entrevista, no telejornal Portal da Assembleia, apresentado pelo jornalista Juraci Filho. Angelo Santos falou sobre a recente reunião de emergência realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília, com a presença de representantes de entidades de vários estados brasileiros, com o propósito de planejar as estratégias voltadas à mobilização da sociedade acerca dos prejuízos causados pela referida lei. De acordo com Angelo Santos, o primeiro ponto tratado na reunião foi a decisão da AMB  de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), já em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), impugnando artigos da Lei 13.869/2019. “Todas as classes que entendem que essa lei criminaliza funções essenciais da Magistratura, do Ministério Público e das polícias ingressaram no STF e todas as ADINs estão nas mãos do mesmo relator, o ministro Celso de Melo”, explicou. Outra deliberação das entidades da Magistratura, segundo o presidente da AMMA, foi a realização de campanhas institucionais para que todos tenham a real noção dos malefícios que a lei vai trazer à sociedade, que não terá o amparo necessário para o combate à corrupção e à criminalidade. O magistrado enfatizou que pesquisas realizadas em nível nacional, junto à população, demonstram que a principal preocupação da sociedade brasileira é o combate à corrupção. “A lei aprovada contraria o anseio da nossa população, então a sociedade precisa questioná-la no Supremo”, disse. Na entrevista, o presidente da AMMA também elencou os principais artigos da ‘Lei do Abuso de Autoridade’ que, segundo ele, trazem malefícios às carreiras, promovem a insegurança jurídica, com sérios prejuízos ao combate à criminalidade, beneficiando as organizações criminosas que tanto assolam o país. “Aqueles atuam no sistema de segurança jurídica vão atuar em uma insegurança jurídica enorme que pode gerar, no futuro, punição criminal para eles”, destacou Angelo. Consulta O presidente da AMMA ressaltou que a Magistratura se mantém em permanente alerta e já realizou um ato público em todo o país, e também em São Luís, antes da sanção da Lei 13.869/2019, para conscientizar a sociedade sobre os malefícios desta norma e em defesa da democracia. Ainda segundo Angelo, na mesma reunião de Brasília também foi deliberado que as entidades da Magistratura promovam consultas junto aos magistrados de cada estado, para saber se aprovam uma nova mobilização nacional contra a Lei do Abuso de Autoridade, com possível paralisação em data a ser definida. No Maranhão, a AMMA já realizou consulta on line, resultando na aprovação da paralisação pela maioria dos magistrados associados.       
21/10/2019 (00:00)

Acompanhe seus Processos

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Recife, PE

Máx
30ºC
Min
24ºC
Instável

Sábado - Recife, PE

Máx
29ºC
Min
24ºC
Chuva

Domingo - Recife, PE

Máx
28ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - Recife, P...

Máx
29ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
25ºC
Min
16ºC
Pancadas de Chuva pe

Sábado - Belo Horizonte,...

Máx
25ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Belo Horizonte,...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Belo Hori...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Fortaleza, CE

Máx
30ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - Fortaleza, CE

Máx
30ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Domingo - Fortaleza, CE

Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - Fortaleza...

Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - São Paulo, SP

Máx
23ºC
Min
15ºC
Instável

Sábado - São Paulo, SP

Máx
24ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - São Paulo, SP

Máx
25ºC
Min
16ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - São Paul...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
24ºC
Min
21ºC
Instável

Sábado - Rio de Janeiro,...

Máx
26ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Rio de Janeiro,...

Máx
27ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Rio de Ja...

Máx
25ºC
Min
22ºC
Predomínio de

Hoje - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Brasília, DF

Máx
27ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Brasília...

Máx
27ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva

Domingo - São Luís, MA

Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - São Luí...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Predomínio de

Notícias

Receba informações jurídicas atualizadas

Webmail Ivaldo Praddo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,10 5,10
EURO 5,78 5,78

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .
Visitas no site:  2378261
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia