Terça-feira
11 de Agosto de 2020 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
Advocacia Empresarial e Correspondencia

PRISÃO PREVENTIVA | Desembargador Raimundo Melo nega habeas corpus a acusado de tentativa de feminicídio

Seguindo voto do desembargador Raimundo Melo (relator), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou habeas corpus impetrado pela defesa de Jasom Souza Vieira, preso em caráter preventivo sob a acusação de ter tentado assassinar sua companheira, em janeiro deste ano. A defesa solicitou a prisão preventiva domiciliar de Jasom Sousa Vieira, alegando ser o mesmo diabético e que por isso sua permanência na prisão coloca em risco sua saúde, em virtude da pandemia da Covid-19. Argumentou que a atual situação de Jasom Souza constitui uma violação aos direitos humanos. O desembargador Raimundo Melo (relator) afirmou, que a existência da pandemia não pode significar um salvo conduto para liberar presos preventivos indiscriminamente, mesmo com medidas cautelares persas da prisão. “É evidente o risco à ordem pública, que no caso está evidenciado pela natureza da ação e outras ocorrências criminais respondido pelo acusado”, afirmou o desembargador Raimundo Melo. De acorso com o relator, “a Covid-19 não pode servir de bandeira à impunidade para o cometimento de crimes. Em situações como a que estamos vivendo, a prioridade deve ser a sociedade”. Ao analisar o processo, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal decidiram que o Poder Judiciário deve seguir as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (Portaria 62/2020) e dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, cujo entendimento é de que o risco genérico de contaminação pelo COVID-19 não é suficiente para a colocação de presos em prisão domiciliar, devendo ser analisadas as condições pessoais do preso e a gravidade concreta do delito por ele praticado. Em seu voto,, o desembargador Raimundo Melo foi acompanhado pelos desembargadores Bayma Araujo e João Santana Sousa. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi também pela negativa do habeas corpus.   Comunicação Social do TJMA asscom@tjma.jus.br 
09/07/2020 (00:00)

Acompanhe seus Processos

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Recife, PE

Máx
28ºC
Min
22ºC
Possibilidade de Chu

Quarta-feira - Recife, PE

Máx
29ºC
Min
21ºC
Instável

Quinta-feira - Recife, PE

Máx
29ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Recife, PE

Máx
29ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
26ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Belo Horiz...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Belo Horiz...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Belo Horizo...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Fortaleza, CE

Máx
31ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Fortaleza,...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Fortaleza,...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Fortaleza, ...

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
27ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quarta-feira - São Paulo...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - São Paulo...

Máx
30ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Sexta-feira - São Paulo,...

Máx
31ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
34ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Rio de Jan...

Máx
32ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Rio de Jan...

Máx
33ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Rio de Jane...

Máx
34ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Hoje - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Brasília,...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Brasília,...

Máx
29ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Brasília, ...

Máx
28ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Hoje - São Luís, MA

Máx
32ºC
Min
24ºC
Poss. de Panc. de Ch

Quarta-feira - São Luís...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Predomínio de

Quinta-feira - São Luís...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Predomínio de

Sexta-feira - São Luís,...

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Notícias

Receba informações jurídicas atualizadas

Webmail Ivaldo Praddo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,39 5,39
EURO 6,34 6,34

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .
Visitas no site:  2541388
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia