Quinta-feira
01 de Outubro de 2020 - 
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Programa Município Legal é tema de reunião virtual

O programa "Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos", desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), foi tema de uma reunião virtual, nesta quinta-feira, 30, da qual participaram o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e promotores de justiça da área da Probidade Administrativa e da Ordem Tributária das regionais de São Luís, Imperatriz e Timon. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas, coordenou a reunião. “Iremos retomar os trabalhos dessa campanha e reforçar as iniciativas que vêm sendo efetivadas, regionalmente, pelos promotores de justiça”, destacou. Entre os principais objetivos do projeto Município Legal estão o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.
31/07/2020 (00:00)

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