Terça-feira
22 de Outubro de 2019 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
Advocacia Empresarial e Correspondencia

SÃO LUÍS - Ação do MPMA cobra providências para recuperação de ponte

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, propôs, em 11 de junho, Ação Civil Pública (ACP), com pedidos de obrigação de fazer e tutela de urgência, contra o Município de São Luís devido à falta de manutenção em ponte que liga os bairros da Vila Palmeira e Rio Anil. Assina a manifestação ministerial o promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira.Na ACP, o Ministério Público requer a concessão de liminar a fim de que o Município de São Luís realize ações imediatas e emergenciais, no prazo máximo de 120 dias, para recuperação e reforço da estrutura da ponte.PROBLEMASEm setembro de 2018, foi instaurado na promotoria um procedimento preparatório, posteriormente convertido em inquérito civil, para apurar problemas estruturais na ponte que liga os bairros Vila Palmeira e Rio Anil. Em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), foi informado que a ponte foi recuperada no período de 2010 a 2012 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra).A Sinfra encaminhou despacho informando que a ponte situa-se em área urbana, cuja intervenção foge à competência estadual. Também foi encaminhado à Promotoria um relatório de vistoria realizado em novembro de 2018, no qual foi verificado que a ponte encontra-se visivelmente comprometida e seu estado de conservação é ruim, provocando risco de segurança aos usuários. Foi requerida intervenção de curto prazo, mas a municipalidade não adotou providências eficazes para reverter a situação relatada, ainda que de forma provisória.Redação: CCOM-MPMA
24/06/2019 (00:00)

Acompanhe seus Processos

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Recife, PE

Máx
29ºC
Min
24ºC
Nublado com Possibil

Quarta-feira - Recife, PE

Máx
30ºC
Min
24ºC
Possibilidade de Chu

Quinta-feira - Recife, PE

Máx
29ºC
Min
24ºC
Possibilidade de Chu

Sexta-feira - Recife, PE

Máx
29ºC
Min
24ºC
Possibilidade de Chu

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
27ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Belo Horiz...

Máx
28ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - Belo Horiz...

Máx
28ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - Belo Horizo...

Máx
29ºC
Min
21ºC
Nublado e Pancadas d

Hoje - Fortaleza, CE

Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva pela Manh&atil

Quarta-feira - Fortaleza,...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Possibilidade de Chu

Quinta-feira - Fortaleza,...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Fortaleza, ...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
24ºC
Min
17ºC
Chuvas Isoladas

Quarta-feira - São Paulo...

Máx
24ºC
Min
17ºC
Nublado com Poss. de

Quinta-feira - São Paulo...

Máx
28ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - São Paulo,...

Máx
30ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
27ºC
Min
19ºC
Chuva

Quarta-feira - Rio de Jan...

Máx
28ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Rio de Jan...

Máx
29ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - Rio de Jane...

Máx
30ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Brasília, DF

Máx
29ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Brasília,...

Máx
26ºC
Min
17ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Brasília,...

Máx
25ºC
Min
18ºC
Nublado e Pancadas d

Sexta-feira - Brasília, ...

Máx
27ºC
Min
17ºC
Nublado e Pancadas d

Hoje - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
26ºC
Chuva pela Manh&atil

Quarta-feira - São Luís...

Máx
33ºC
Min
26ºC
Possibilidade de Chu

Quinta-feira - São Luís...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - São Luís,...

Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Notícias

Receba informações jurídicas atualizadas

Webmail Ivaldo Praddo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,13 4,13
EURO 4,60 4,61

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .
Visitas no site:  1816866
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia