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15 de Setembro de 2019 - 
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SÃO LUÍS - Proteção às pessoas com deficiência é tema de treinamento

Também foi oferecido um curso sobre a Teoria dos Precedentes Judiciais no Direito das FamíliasO Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã desta segunda-feira, 9, na sede da Escola Superior do MPMA, em São Luís, o curso “A prática da Proteção às Pessoas com Deficiência”. O evento reuniu promotores de justiça, servidores e participantes de outras instituições.O treinamento foi ministrado pelo promotor de justiça Cristiano Chaves de Farias, do Ministério Público da Bahia. Ele é mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica de Salvador.O procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, fez a abertura do evento, saudando os presentes e ressaltando as qualidades do palestrante e a importância do curso.Da administração superior do MPMA, também esteve presente o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim.Segundo a organizadora do curso, a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, o objetivo é difundir conhecimento sobre a temática a fim de ampliar o acesso desse segmento social aos seus direitos.“Trata-se de uma temática nova, com suas nuances e especificidades. Há, portanto, necessidade de debater para saber como o Ministério Público pode atuar de forma mais efetiva no direito das pessoas com deficiência”, afirmou.Dentre os temas abordados estão a Lei Brasileira de Inclusão, tipos de deficiência, aspectos processuais controversos, legitimidade do Ministério Público e tomada de decisão apoiada.PRECEDENTESNo período da tarde, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital (Calhau), Cristiano Chaves de Farias apresentou um curso sobre a Teoria dos Precedentes Judiciais no Direito das Famílias.O palestrante foi apresentado pelo diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, que deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu a disponibilidade de Cristiano Chaves. “Esta exposição vai nos propiciar um valioso conhecimento para que possamos prestar um serviço ministerial de maior excelência, evitando retrocessos e garantindo o respeito à dignidade da pessoa humana, sobretudo na área da família”, declarou.No início da sua explanação, como forma de introdução ao tema, Cristiano Chaves apresentou o tópico “Dicotomia dos Sistemas Jurídicos”, no qual apontou as diferenças de entendimento e conduta dos países que adotam o common law (anglo-saxônico), que inclui Inglaterra, EUA, Austrália e parte do Canadá, e daqueles que aplicam o civil law (romano-germânico), o que inclui o Brasil. “A diferença diz respeito às prevalências. Na esfera do civil law, predominam as normas escritas, garantindo a segurança jurídica”.Em seguida, abordou o conceito de Precedente Judicial, que é a decisão judicial ou administrativa tomada à luz de um caso concreto semelhante anterior (não assemelhado), cujo núcleo essencial pode servir a casos análogos. Assim, o precedente pode servir de referência para decisões de casos parecidos. “Todo precedente se torna um paradigma”, destacou.Redação: CCOM-MPMA
09/09/2019 (00:00)

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