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24 de Agosto de 2019 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
Advocacia Empresarial e Correspondencia

SÃO LUÍS - Reunião debate conflitos agrários na Baixada Maranhense

Na manhã desta segunda-feira, 12, o Ministério Público do Maranhão realizou, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, reunião com promotores de justiça que trabalham na Baixada Maranhense, representantes da Polícia Civil e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) para debater a situação dos conflitos na região. Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o encontro teve como principal ponto de pauta a permanência de cercas ilegais nas áreas de proteção ambiental e o impacto negativo para os moradores, cujo acesso às áreas de pesca e extrativismo fica limitado. “Trata-se de uma questão extremamente delicada e que estimula os conflitos agrários e expõe a vida dos moradores a risco”, avaliou. As áreas cercadas ilegalmente impedem o acesso das comunidades tradicionais aos lagos, prejudicando a subsistência dos moradores. Outro problema é que parte das cercas é eletrificada, ampliando o risco de acidentes e mortes. Na avaliação da promotora de justiça Lícia Ramos Cavalcante, titular da Comarca de Arari, os conflitos no campo pela posse das terras e a restrição de acesso pelas cercas dificulta a tentativa de mediação pelo Ministério Público. Ela sugeriu que a mediação seja feita pelo Estado do Maranhão e que sejam realizadas ações de conscientização ambiental, georreferenciamento das áreas e novas ações da operação Baixada Livre. As ações consistem em retirar cercas ilegais da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense para garantir o acesso das comunidades tradicionais aos campos alagados. Já o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, lembrou que o órgão tem material sobre o tema. Ele solicitou do Iterma o relato das ações discriminatórias das terras, que é o processo de medição dos espaços públicos. Em seguida, o titular da Comarca de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, informou que após a retirada das cercas pela operação Baixada Livre, sob responsabilidade do governo estadual maranhense, elas são recolocadas devido à ausência de fiscalização e assim os conflitos se acirram. O titular da Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, Haroldo Paiva de Brito, sugeriu a realização de ações coordenadas entre instituições (Estado do Maranhão, Iterma, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado de Segurança Pública, dentre outras instituições) para esclarecimento dos moradores, a exemplo de audiências públicas. A chefe da Procuradoria Jurídica do Iterma, Juliana Correa Linhares, explicou a operação Baixada Livre é coordenada pelo gabinete do governador do Maranhão com a participação de órgãos e secretarias estaduais. Ela informou que Arari não possui ação discriminatória de terras e Matinha e Anajatuba, sim. A advogada destacou que os cercamentos têm origem nos registros imobiliários que nunca tiveram sua autenticidade verificada. Juliana Linhares explicou que o Iterma não possui equipe suficiente para realizar georreferenciamento e essa é uma obrigação dos proprietários. “Uma alternativa seria a atuação compartilhada e também a análise dos títulos de propriedade”. Ao final, o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz, parabenizou o Ministério Público por suscitar essa temática. Ele trabalhou na Região da Baixada Maranhense no início dos anos 2000 e afirmou a necessidade de demarcação dos limites das áreas no campo como medida preliminar a fim de evitar o aumento dos conflitos. ENCAMINHAMENTOS Foi sugerida a realização de nova reunião com a participação do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, além dos participantes deste encontro. A promotora de justiça de Arari, Lícia Cavalcante, vai encaminhar ao Iterma lista dos 50 maiores cercadores apontados pelas comunidades para que seja feita análise dos títulos de posse e o resultado deve ser repassado à Promotoria de Justiça para instauração de procedimentos investigatórios. Entre outras medidas, foi sugerida a realização do georreferenciamento da área em conflito; audiências públicas e elaboração de uma cartilha com informações aos proprietários sobre o que é permitido fazer em suas propriedades de acordo com a legislação ambiental. Redação e fotos: CCOM-MPMA
13/08/2019 (00:00)

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