Domingo
15 de Setembro de 2019 - 
Advocacia Empresarial, Mediação e Arbitragem
Advocacia Empresarial e Correspondencia

TIMON - Esquema de servidores fantasmas leva MPMA a acionar ex-deputado

Ex-diretor de Hospital Regional de Timon e ex-assessora parlamentar também são alvo de manifestações O ex-deputado estadual Soliney Silva (2003-2008) é alvo de três manifestações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em decorrência da manutenção de funcionários fantasmas, ligados ao gabinete do legislador e ao Hospital Regional de Timon. São duas Ações de Ressarcimento por Improbidade Administrativa (ACP), com pedido de medida cautelar, e uma Denúncia, formuladas pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Nacor Paulo Pereira dos Santos. TRÊS CARGOS Além do ex-deputado, a primeira ACP, ajuizada em 13 de agosto, também tem como alvo a dona de casa Rita Filomena Santos Cruz. Ela foi nomeada para os cargos de coordenadora parlamentar (janeiro a dezembro de 2003); assessora parlamentar (janeiro a dezembro de 2004) e técnica parlamentar especial (janeiro de 2005 a dezembro de 2008) no gabinete do ex-deputado, sem exercer qualquer função em contrapartida. As remunerações eram pagas e os valores eram pididos pelo ex-deputado e pela dona de casa. O prejuízo causado aos cofres da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) foi de R$ 300.804,76. Na ação, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para garantir o ressarcimento dos valores. 91 FUNCIONÁRIOS FANTASMAS Assim como Rita Cruz, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon, Eliomar Feitosa Júnior, responde ação similar com o ex-deputado, ajuizada em 25 de julho. O motivo foi a manutenção de 91 servidores fantasmas na folha de pagamento da unidade de saúde, no período de 2005 a 2006. O esquema foi descoberto em sindicância, realizada em 2007, pelo então diretor do hospital, Dolival Andrade. As investigações demonstraram que, durante a gestão de Eliomar, o hospital manteve “folhas de pagamento extra”, na qual figuravam servidores que recebiam remunerações sem comparecer ao órgão. “O requerido Soliney de Sousa e Silva, valendo-se da condição de deputado estadual e de sua influência política ordenava pagamentos ilegais a apadrinhados políticos. Por sua vez, Eliomar Feitosa Junior, a mando de Soliney Sousa Silva, providenciava pagamentos às pessoas da lista de funcionários fantasmas”, explica o promotor de justiça. No Hospital Regional de Timon, o esquema de funcionários fantasmas causou danos ao erário no valor de R$ 277.567,33. Para garantir a devolução dos valores, na segunda manifestação, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens de Soliney Silva e Eliomar Feitosa. IMPROBIDADE Nas ações, além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos. As penalidades incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. DENÚNCIA Além das ACPs, o MPMA ofereceu, em 25 de julho, Denúncia contra o ex-deputado, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon e a dona de casa. Na manifestação, a 8ª Promotoria pede a condenação dos requeridos às penas previstas no artigo 312, do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena prevista é de dois a doze anos, e pagamento de multa. Também são requeridos o ressarcimento dos valores e a perda de eventuais funções públicas.
23/08/2019 (00:00)

Acompanhe seus Processos

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Recife, PE

Máx
28ºC
Min
21ºC
Possibilidade de Chu

Segunda-feira - Recife, P...

Máx
28ºC
Min
22ºC
Possibilidade de Chu

Terça-feira - Recife, PE

Máx
28ºC
Min
22ºC
Possibilidade de Chu

Quarta-feira - Recife, PE

Máx
28ºC
Min
22ºC
Possibilidade de Chu

Hoje - Belo Horizonte, MG

Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belo Hori...

Máx
31ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Terça-feira - Belo Horiz...

Máx
33ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Belo Horiz...

Máx
35ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Fortaleza, CE

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Fortaleza...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Fortaleza,...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Fortaleza,...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
30ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paul...

Máx
33ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Terça-feira - São Paulo...

Máx
25ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - São Paulo...

Máx
30ºC
Min
17ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
27ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Rio de Ja...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Terça-feira - Rio de Jan...

Máx
28ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de Jan...

Máx
28ºC
Min
21ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Brasília, DF

Máx
32ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Brasília...

Máx
33ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Terça-feira - Brasília,...

Máx
34ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Brasília,...

Máx
35ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Hoje - São Luís, MA

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Luí...

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Luís...

Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - São Luís...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Poss. de Panc. de Ch

Notícias

Receba informações jurídicas atualizadas

Webmail Ivaldo Praddo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,06 4,06
EURO 4,50 4,50

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .
Visitas no site:  1728201
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia